O planejamento sucessório bem serve para definir, ainda em vida, tanto a forma de divisão do patrimônio da família, quanto a imposição de condições aos herdeiros que receberão esse patrimônio.

Existem, portanto, algumas possibilidades melhores que deixar os bens para serem inventariados em processo judicial. Alguns exemplos são: a constituição de holding familiar com bens e negócios da família; a doação dos bens ainda em vida, testamentos, acordos, declarações de vontade dos familiares, etc.

Quanto à criação de holding familiar, onde seriam colocados todos os bens integralizados como capital social, essas ações e/ou quotas poderão ser doadas aos herdeiros, com a finalidade de já ser realizada a distribuição dos bens (bens imóveis, investimentos, bens móveis), na forma como a família bem entender, especialmente de acordo com o que for definido pelos donos do patrimônio, os fundadores da holding familiar.

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As facilidades já começam quando da transferência dos bens para dentro da holding através da integralização do seu capital social que pode ser feita de acordo com o valor declarado ao fisco na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos fundadores, ao invés do valor de mercado do bem, o que evita a mordida do leão da Receita Federal quanto à obrigação de recolhimento de ganho de capital.

Esse também é grande benefício tributário em comparação com o processo de inventário judicial que, além de ter longa duração devido à sobrecarga do Poder Judiciário, o patrimônio ainda sofrerá reavaliação a preço de mercado para tributação final.

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Ademais, é possível aos fundadores distribuir as ações ou as cotas da holding entre os herdeiros sem perder o poder, o uso e a fruição do patrimônio, porque poderá ser incluída cláusula de garantia de usufruto no contrato de doação, dentre outras.

Vale esclarecer, o usufruto assegura aos doadores (os fundadores da holding) o direito de votar, ser votado e de participar dos lucros da sociedade, ou seja, o usufruto reserva aos fundadores os direitos patrimoniais e administrativos decorrentes da condição de sócios: direito aos rendimentos das ações/quotas doadas; direito aos dividendos que a holding familiar distribuir; direito a ter a vontade dos fundadores respeitada em eventual votação; etc.

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O planejamento sucessório via holding familiar também propicia aos fundadores, queiram resguardar-se ainda mais, gravar a doação das ações/quotas com diversas cláusulas de restrições, evitando assim, a dilapidação do patrimônio a curto ou médio prazo pelos herdeiros.

Através desse mecanismo jurídico é possível gravar (1) cláusulas de inalienabilidade, que fazem com que não possam ser vendidas as ações; (2) cláusulas de incomunicabilidade, que impedem as ações doadas passarem ao patrimônio dos cônjuges dos herdeiros, por exemplo; (3) cláusulas de impenhorabilidade, determinando que nenhuma dívida dos herdeiros possa afetar o patrimônio da holding patrimonial; outras (4)cláusulas condicionantes, de termo ou de encargos, determinando, por exemplo, que tal parcela de ações/quotas só estará disponível após a maioridade do herdeiro, ou dos netos, também a subordinando a realização de determinada “tarefa”, etc.

Sobre esse trâmite de doação incide o imposto estadual denominado ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, o qual atualmente, no Estado do Rio de Janeiro tem alíquota entre 4% e 8%, a depender do valor do patrimônio, no entanto, tramita no Senado Federal a possibilidade de aumento para 20% esse tributo.

Quanto à doação direta, das pessoas físicas para pessoas físicas, também será cobrado o ITCMD, depois de doado o bem, será difícil reverter a doação, mas a vantagem é que não haverá necessidade de pagamento de custas judiciais para o trâmite do inventário, nem serão perdidos anos e anos até que o patrimônio esteja liberado para os herdeiros.

Quanto ao testamento, esse tipo de instituto também define a forma como será dividido o patrimônio, mas para abertura do testamento terá que ser aberto inicialmente um inventário, e aí é que se perde tempo e dinheiro.

Importante, portanto, saber que é possível planejar boas estratégias e executar meios para proteção legal dos bens e para economia de tributos, através do planejamento sucessório, por intermédio de especialistas e com base na legislação vigente, para obtenção de economia, sustentabilidade dos bens e concretização da vontade de seus donos.

 

Fonte: JUS.com.br

Autora: Luciana Gouvêa

raphaelreis, junho 20, 2019